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8. Licitações e Contratações Públicas
Subtemas
Lei nº 14.133/2021Princípios, objetivos, governança e planejamento das contrataçõesPlano de contratações anualDocumento de formalização da demandaEstudo técnico preliminarTermo de referênciaPesquisa de preçosMatriz de riscosAgente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contrataçãoModalidades, critérios de julgamento e procedimentos auxiliaresHabilitaçãoRecursosAdjudicação e homologaçãoContratação direta por dispensa e inexigibilidade