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4. MCASP e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Subtemas
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 11ª ediçãoPlano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP 2026Estrutura, natureza e função das contasClasses, grupos, atributos e mecanismos de consolidaçãoLançamentos de natureza orçamentária, patrimonial e de controleProcedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicosPortaria Conjunta STN/SOF nº 26/2024, Portaria Conjunta STN/SRPC nº 25/2024, Portaria Conjunta STN/MF nº 2.016/2024 e Portaria STN/MF nº 3.133/2025