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19. Sistema CONFEF/CREFs e Organização do CREF22/ES
Subtemas
Lei nº 9.696/1998, com as alterações da Lei nº 14.386/2022Natureza jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial do CONFEF e dos CREFsCompetências, fontes de receita, repartição dos recursos, proposta orçamentária, créditos adicionais, balanços, relatórios de execução e prestação de contasResolução CONFEF nº 438/2022, que criou o CREF22/ESResolução CREF22/ES nº 12/2023 – Regimento InternoPlenário, Diretoria, Presidência, câmaras, comissões e Câmara de Controle e Finanças