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18. Registro, Responsabilidade Técnica e Fiscalização
Subtemas
Resoluções CREF22/ES nº 4/2023, relativa ao registro de pessoa física, nº 5/2023, alterada pela nº 24/2024, relativa ao registro de pessoa jurídica, nº 6/2023, alterada pela nº 25/2024, relativa à responsabilidade técnica, nº 7/2023, relativa à baixa, suspensão e cancelamento, e nº 8/2023, relativa à identificação profissionalResoluções nº 44/2025, nº 46/2025 e nº 58/2025Fiscalização, notificação, auto de infração, defesa, julgamento, interdição, desinterdição e recursos