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16. Ética Profissional e Processo Ético-disciplinar
Subtemas
Resolução CONFEF nº 508/2023, que aprova o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFsResolução CONFEF nº 509/2023, que aprova o Código Processual de ÉticaInfrações, sanções, denúncia, sindicância, conciliação, processo ético-disciplinar, instrução, defesa, julgamento, recursos, revisão, prescrição, impedimento, suspeição e sigilo processual