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15. Sistema CONFEF/CREFs
Subtemas
Resolução CONFEF nº 438/2022, que cria o CREF22/ESResolução CONFEF nº 448/2022, que aprova o Regimento Interno do CONFEFOrganização, competências, composição, eleições, mandatos, receitas, fiscalização, prestação de contas e julgamento de recursosResolução CONFEF nº 489/2023, relativa ao registro de não graduadosNormas vigentes sobre registro principal, secundário, transferência, baixa e cancelamento