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14. Regulamentação da Profissão de Educação Física
Subtemas
Lei nº 9.696/1998, com as alterações da Lei nº 14.386/2022Exercício profissional, registro, competências dos profissionais, natureza jurídica, organização, composição e atribuições do CONFEF e dos CREFsLei nº 6.839/1980Registro de pessoas jurídicasLei nº 11.788/2008EstágioLei nº 14.597/2023Lei Geral do EsporteLei nº 9.394/1996, quanto à Educação Física escolarLei Estadual do Espírito Santo nº 7.696/2003