9. Direito Civil, Empresarial e do Consumidor

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Subtemas

Lei nº 10.406/20020 flashcards

Pessoas naturais e jurídicas0 flashcards

Bens0 flashcards

Negócios jurídicos0 flashcards

Prescrição e decadência0 flashcards

Obrigações e contratos0 flashcards

Inadimplemento0 flashcards

Responsabilidade civil0 flashcards

Sociedades, associações e empresários0 flashcards

Lei nº 6.839/19800 flashcards

Registro de pessoas jurídicas conforme a atividade básica ou os serviços prestados a terceiros0 flashcards

Lei nº 8.078/19900 flashcards

Responsabilidade pela prestação de serviços e tutela do consumidor0 flashcards