10. Direito Processual Civil e Tutela Coletiva

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Subtemas

Lei nº 13.105/20150 flashcards

Jurisdição, competência, partes, atos, prazos, tutelas provisórias, provas, sentença, coisa julgada, recursos, cumprimento de sentença e execução0 flashcards

Competência da Justiça Federal0 flashcards

Lei nº 12.016/20090 flashcards

Mandado de segurança0 flashcards

Lei nº 7.347/19850 flashcards

Ação civil pública0 flashcards

Lei nº 4.717/19650 flashcards

Ação popular0 flashcards

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos0 flashcards

Lei nº 10.259/20010 flashcards

Juizados Especiais Federais0 flashcards