7. Direito Tributário e Anuidades

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Subtemas

Constituição Federal0 flashcards

Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/19660 flashcards

Sistema Tributário Nacional0 flashcards

Obrigação, lançamento e crédito tributário0 flashcards

Suspensão, extinção e exclusão do crédito0 flashcards

Decadência e prescrição0 flashcards

Contribuições de interesse das categorias profissionais0 flashcards

Lei nº 12.197/20100 flashcards

Lei nº 12.514/20110 flashcards

Art. 21 da Lei nº 14.195/20210 flashcards

Anuidades, taxas, multas e capacidade tributária ativa dos conselhos profissionais0 flashcards