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Licitações, Contratos Administrativos e Compras Públicas Sustentáveis (Lei nº 14.133/2021)
Subtemas
Instrução jurídica da fase preparatória: editais, ETP, TR e matriz de riscosContratação direta: dispensa, inexigibilidade e responsabilização dos agentesSustentabilidade nas contratações: critérios ESG, certificações ambientais e destinação de resíduosExecução, alteração contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e sanções