Política e Governança Ambiental no Estado de São Paulo

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Subtemas

Gestão ambiental integrada e competências da União, Estado e Municípios em matéria ambiental e hídrica Organização institucional paulista: SEMIL, CETESB e SP-Águas Marcos legais: PNMA (Lei nº 6.938/1981), LC nº 140/2011 e Política Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 9.509/1997)