Noções de Gestão, Regulação de Recursos Hídricos e Legislação Aplicada

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Subtemas

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e Política Estadual de Recursos Hídricos0 flashcards

Sistema Nacional e Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos; comitês de bacia e gestão participativa0 flashcards

Instrumentos de gestão: outorga, enquadramento, planos, sistema de informações e cobrança pelo uso da água bruta0 flashcards

Fundamentos da regulação e da fiscalização no setor público; metas e indicadores de desempenho0 flashcards