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Uma prefeitura municipal, visando ampliar o acesso à educação infantil, firmou convênio com uma instituição privada sem fins lucrativos para oferta de vagas em creche. A instituição, por sua vez, contratou profissionais sem formação em magistério para atuar como auxiliares de sala, alegando que a LDB não exige formação específica para esse nível de ensino. Considerando a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, assinale a alternativa correta.