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Conhecimentos Específicos — Auditor
Subtemas
Direito Constitucional10 subtemasDireito Administrativo8 subtemasRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): provimento, vacância, direitos, vantagens, licenças, afastamentos, responsabilidades e regime disciplinarProcesso administrativo federal (Lei nº 9.784/1999)Crimes contra a Administração Pública (Código Penal, arts. 312 a 337-D) e crimes funcionais contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990)Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021Ética no serviço público federal: Decreto nº 1.171/1994 e Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo FederalTransparência, acesso à informação e proteção de dados2 subtemasLicitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)4 subtemasConvênios e instrumentos congêneres: formalização, execução, prestação de contas e controleContabilidade pública e finanças públicas5 subtemasAdministração financeira e sistemas estruturantes: conta única do Tesouro, descentralização orçamentária e financeira (provisão, destaque, cota, repasse e sub-repasse), controles internos e conciliaçõesAuditoria6 subtemasControle interno e externo na Administração Pública Federal: TCU e julgamento de contas, Lei nº 8.443/1992, IN TCU nº 84/2020 e IN TCU nº 98/2024 (tomada de contas especial)Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Lei nº 10.180/2001 e Decreto nº 3.591/2000)Auditoria interna governamental: IN CGU nº 3/2017 (referencial técnico) e IN CGU nº 5/2021 (PAINT e RAINT)Governança, gestão de riscos e controles internos no setor público: IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e Decreto nº 9.203/2017Auditoria nas áreas de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal; avaliação de controles internosInformática aplicada à auditoria: planilhas, bancos de dados, segurança da informação e uso de recursos institucionais