Legislação e documentos da educação profissional e indígena

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Subtemas

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena (Resolução nº 5/2012)Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014)Decreto nº 5.154/2004 (educação profissional)Catálogo Nacional de Cursos Técnicos Projeto Pedagógico Institucional (PPI)