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Conhecimentos Específicos – Técnico de Contabilidade
Subtemas
Princípios fundamentais de contabilidadeNormas brasileiras de contabilidadeNoções de administração públicaReceitas e despesas na contabilidade pública: conceitos e tratamento; estágios da despesa pública; classificação institucional, funcional e programáticaEscrituração contábil de fatos que afetem o patrimônio de instituições públicasTipos de orçamentos públicos. Elaboração e aprovação de orçamento. Execução orçamentáriaBalanços públicos (financeiro, patrimonial e orçamentário). Demonstração das variações patrimoniaisLegislação tributária referente às retenções (IRRF, INSS, COFINS, PIS/PASEP e CSLL) incidentes sobre a prestação de serviços de terceirosNormas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços (Lei nº 4.320/1964)Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)Emendas Constitucionais nº 19, 20, 29, 41 e 53Conhecimentos básicos sobre Contabilidade ComercialConhecimentos básicos sobre Contabilidade PúblicaConstituição Federal – Título VI: Da Tributação e do OrçamentoAuditoria. Controle governamental. Controles externos e internos. Auditoria interna. Auditoria no Sistema de Controle InternoConceitos de Planejamento e Orçamento Público. Instrumentos básicos de planejamentoPrincípios orçamentários