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Direito Constitucional
Subtemas
Estado: origem, formação, conceito e elementos; forma de Estado, formas e sistemas de governoDireito processual constitucional; supremacia da Constituição; controle de constitucionalidade (difuso, concentrado, ADI, ADC, ADO, ADI interventiva, ADPF, súmula vinculante, repercussão geral, controle estadual); writs e ações constitucionaisEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisOrganização do Estado: federação, União, Estados, regiões metropolitanas, Municípios, Distrito Federal, repartição de competências e intervençãoPoder Legislativo: estrutura federal, estadual, municipal, distrital e dos territóriosProcesso legislativo e espécies normativas; função fiscalizatória do Legislativo e dos Tribunais de Contas; Ministério Público de ContasPoder Executivo: atribuições, posse e mandato, vacância e impedimentos, Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa NacionalPoder Judiciário: jurisdição, função jurisdicional e órgãosDireitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais, nacionalidade, direitos políticos, inelegibilidades, partidos políticos e tratados de direitos humanosOrdem Social: seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente e idoso, índiosOrdem Econômica e Financeira: princípios, Sistema Financeiro Nacional, intervenção do Estado, política urbana e política agrícolaAdministração Pública na Constituição: princípios, servidor público, licitação, improbidade, sistema remuneratório, previdência e estabilidadeConstituição Federal de 1988: emendas, bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidadeSúmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Direito Constitucional