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Direito Processual Civil
Subtemas
Princípios gerais, fontes e lei processual civil; direito processual intertemporal; prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado públicoJurisdição e competênciaProcesso: relação jurídica processual, pressupostos, procedimento, mérito, questões preliminares e prejudiciais, valor da causaFatos e atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicações e nulidadesTutela provisória: urgência e evidência, estabilização; incidente de desconsideração da personalidade jurídicaSuspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela; restrições a liminares contra o Poder PúblicoProcedimento comum: petição inicial, indeferimento, improcedência liminar, prazos e preclusão, revelia, formação, suspensão e extinção do processoResposta do réu: contestação, reconvenção e incidentes processuaisProvidências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, provas e audiência de instrução e julgamentoSentença e coisa julgada; execução provisóriaRemessa oficial; ação rescisória; recursosCumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública; precatórios e obrigações de pequeno valorPrecedentes; incidente de resolução de demandas repetitivas; assunção de competência; recursos repetitivosProcedimentos especiais; Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial FederalMandado de segurança, mandado de injunção, mandado de segurança coletivo e habeas dataO processo civil no controle de constitucionalidade: ADI, ADC, declaração incidental e ADPFCódigo de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Processo Civil