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Direitos Difusos e Coletivos
Subtemas
Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: conceito e formas de tutelaInstrumentos de resolução extrajudicial de conflitos coletivos: inquérito civil, TAC e fundosProcesso civil coletivo: teoria geral, princípios, ações cabíveis, legitimidade, competência, tutela de urgência, coisa julgada, liquidação e execuçãoTutela de outros direitos metaindividuais: consumidor, saúde, igualdade racial, pessoa com deficiência, educação, saneamento, pessoa idosa, mandado de segurança, meio ambiente, urbanismo, ECA e assistência socialSúmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Direitos Difusos e Coletivos