Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)LEGALLEProva: PREFEITURA-DE-VICTOR-GRAEFF-RS 2023 · procurador juridico
Na Constituição Federal consta um rol de direitos e garantias fundamentais. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um desses direitos fundamentais expressamente previstos no texto constitucional.
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