Voltar
Legislação ambiental aplicada
Subtemas
Constituição Federal: Capítulo VI – Do Meio AmbientePolítica Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981)Lei Estadual nº 997/1976 e Decreto Estadual nº 8.468/1976 (controle da poluição em SP)Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), Decreto Federal nº 6.514/2008 e Decreto Estadual nº 64.456/2019Lei Complementar nº 140/2011 (competências para o licenciamento ambiental)Resoluções CONAMA 01/1986, 09/1987 e 237/1997 (EIA/RIMA, audiências públicas e licenciamento)Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025)Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e Cadastro Ambiental Rural (Decreto nº 7.830/2012)SNUC (Lei nº 9.985/2000) e Resolução CONAMA 428/2010 (licenciamento em UC)Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), Decreto nº 6.660/2008 e normas de caracterização da vegetaçãoLei do Cerrado paulista (Lei Estadual nº 13.550/2009)Compensação ambiental: Decreto Estadual nº 60.070/2014 e Resolução SEMIL nº 02/2024Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)Política Nacional (Lei nº 12.305/2010) e Estadual (Lei nº 12.300/2006) de Resíduos Sólidos e normas de logística reversaPolítica Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 7.663/1991) de Recursos HídricosResoluções CONAMA 274/2000, 357/2005 e 430/2011 (balneabilidade, classificação das águas e lançamento de efluentes)Áreas contaminadas e água subterrânea: Lei Estadual nº 13.577/2009, Decreto nº 59.263/2013 e Resoluções CONAMA 420/2009 e 396/2008Fertirrigação e vinhaça: Resolução CONAMA 503/2021 e Norma Técnica CETESB P4.231Gerenciamento do material dragado (Resolução CONAMA 454/2012)Normas de vegetação e fauna no licenciamento (Resolução SMA 22/2010, DD CETESB 167/2015/C, IN IBAMA 146/2007 e 07/2015, Resolução SMA 25/2010)Qualidade do ar e fontes fixas: Decreto Estadual nº 59.113/2013, Resoluções CONAMA 491/2018, 506/2024, 382/2006 e 436/2011 e Guias MTPD (PREFE 2014)