Direito Ambiental

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Subtemas

Princípios do Direito Ambiental0 flashcards

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e SISNAMA0 flashcards

Lei Complementar nº 140/2011 e competências em matéria ambiental0 flashcards

Licenciamento ambiental (Lei nº 15.190/2025), EIA/RIMA e audiência pública0 flashcards

Licenciamento e controle ambiental em SP (Lei nº 997/1976, Decreto nº 8.468/1976, Lei nº 9.509/1997 e decretos estaduais)0 flashcards

Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979), regularização fundiária (Lei nº 13.465/2017) e mananciais0 flashcards

Controle da poluição da água, do solo e do ar e Resoluções CONAMA0 flashcards

Infrações e sanções administrativas ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008)0 flashcards

Responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal; reparação do dano0 flashcards

Tutela coletiva ambiental: ação civil pública, ação popular, inquérito civil e TAC0 flashcards

Áreas contaminadas (Lei Estadual nº 13.577/2009 e Decreto nº 59.263/2013)0 flashcards

Resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Lei Estadual nº 12.300/2006) e logística reversa0 flashcards

Recursos hídricos (Lei nº 9.433/1997, Lei Estadual nº 7.663/1991), águas subterrâneas e saneamento básico (Lei nº 11.445/2007)0 flashcards

Código Florestal, Mata Atlântica, SNUC, PSA e proteção do Cerrado0 flashcards

Mudanças climáticas: PNMC, mercado de carbono (Lei nº 15.042/2024) e PEMC0 flashcards