Direito Administrativo e Regime Jurídico das Empresas Estatais

Estudar flashcards de Direito Administrativo e Regime Jurídico das Empresas EstataisAinda não há flashcards neste tema. Peça abaixo.

Subtemas

Administração direta e indireta; empresas públicas e sociedades de economia mista0 flashcards

Princípios e regime jurídico-administrativo0 flashcards

Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e Lei nº 6.404/1976 aplicada às estatais; governança corporativa0 flashcards

Serviço público: concessão, permissão e autorização (Lei nº 8.987/1995)0 flashcards

Legislação da CETESB: Lei Estadual nº 118/1973, Lei Estadual nº 13.542/2009 e Estatuto Social0 flashcards

Poderes administrativos, poder de polícia e poder sancionador0 flashcards

Atos administrativos: requisitos, atributos, invalidação, revogação e convalidação0 flashcards

Processo administrativo (Lei Estadual nº 10.177/1998)0 flashcards

LINDB (arts. 20 a 30) e Decreto nº 9.830/20190 flashcards

Controle da Administração Pública; TCE-SP (LC Estadual nº 709/1993)0 flashcards

Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)0 flashcards

Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 10.650/2003) e LGPD0 flashcards