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Direito do Trabalho
Subtemas
Princípios e fontes do direito do trabalhoDireitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988)Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos, distinção, trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso; terceirizaçãoSujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador; poderes do empregadorGrupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidáriaContrato individual de trabalho: conceito, classificação e característicasAlteração do contrato de trabalho; jus variandiSuspensão e interrupção do contrato de trabalhoRescisão do contrato de trabalho: justa causa, rescisão indireta, dispensa arbitrária, culpa recíproca, indenizaçãoAviso prévioEstabilidade e garantias provisórias de empregoDuração do trabalho: jornada, descansos, intervalos, DSR, trabalho noturno e extraordinário, compensação de horasSalário-mínimo; salário e remuneração; 13º salárioFériasEquiparação salarial e desvio de funçãoFGTSPrescrição e decadência trabalhistasSegurança e medicina do trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosasProteção ao trabalho do menor e da mulherDireito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivosDireito de greve e serviços essenciais; sindicalização do servidor públicoComissões de conciliação prévia