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Direito Empresarial
Subtemas
Fundamentos do direito empresarial: origem, evolução histórica, autonomia, fontes e características; teoria da empresaEmpresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário; prepostosLei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte)Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituraçãoRegistro de empresa: órgãos, atos, processo decisório, inatividade, empresário irregular; Lei nº 8.934/1994Propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996): INPI, patentes, desenho industrial, marcas, procedimento de registro, indicações geográficasDireito societário: sociedade empresária, sociedades simples e empresárias, personalização, classificação, sociedade irregularDesconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversaRegime jurídico dos sóciosSociedade limitadaSociedade anônima (Lei nº 6.404/1976)Sociedade em nome coletivo, em comandita simples e em comandita por açõesOperações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisãoRelações entre sociedades: coligações, grupos societários, consórcios, subsidiária integral, sociedade de propósito específicoDissolução, liquidação e extinção das sociedadesConcentração empresarial e defesa da livre concorrênciaFalência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005): recuperação judicial e extrajudicial, plano de recuperação, classificação de créditos, assembleia geral de credores, administrador judicial e comitêFalência: hipóteses de decretação, efeitos, arrecadação, ação de responsabilidade, pedido de restituição, embargos de terceiro, realização do ativo, pagamento do passivo e encerramento