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Integridade, Ética e Prevenção à Fraude e à Corrupção
Subtemas
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992): elemento subjetivo, atos de improbidade e sanções aplicáveisDecretos Estaduais nº 48.419/2022 e nº 48.821/2024; Código de Conduta e Integridade e Plano de Integridade da EMATER-MG; valores e padrões de comportamentoConflito de interesses; canais de denúncia, proteção ao denunciante e não retaliaçãoPrevenção, detecção, investigação e resposta a fraudes e atos de corrupção; processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicasTreinamento, comunicação e monitoramento da cultura de integridade