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Código de Trânsito Brasileiro
Subtemas
Conceitos e definiçõesSistema Nacional de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta: o trânsito, a via pública, a passagem de nível, a ciclovia e a ciclofaixaParar e estacionarClassificação das vias públicas e velocidades permitidas (máxima e mínima)Regras fundamentais de trânsitoSinalizaçãoPedestres e condutores não motorizadosO cidadão e a educação para o trânsitoProcesso de habilitação do condutorCategorias de habilitação: inclusão e mudança de categoriaO veículo: equipamentos e acessóriosLicenciamento anual, IPVA e demais documentos obrigatórios do veículoDisposições geraisPenalidadesMedidas administrativasInfraçõesCrimes de trânsitoResoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)