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Conhecimentos Específicos – Fiscal de Posturas
Subtemas
Noções de direito constitucional3 subtemasNoções de direito tributário5 subtemasPrincípios administrativos2 subtemasUso e abuso de poder0 questõesPreparandoPoderes administrativos0 questões · 4 subtemasAtos administrativos3 subtemasClassificação dos atos administrativos: atos vinculadosInvalidação dos atos administrativos: revogação e anulaçãoConvalidação dos atos administrativosNoções de segurança do trabalhoNoções de fiscalização4 subtemasParcelamento do solo (loteamento, desmembramento e fracionamento de lotes)Controle e normas de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para deficientes, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de coloOcupação de imóveis públicos (com ou sem construção)Ocupação de imóveis particulares (com ou sem construção)Atividade de proteção da saúde pública0 questõesPreparandoAutorizações e licenças urbanísticasAlvará de localizaçãoLicença para edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto)Habite-seLicença para reforma e reconstruçãoLicença para demoliçõesControle sobre o uso e ordenamento do soloSinalização de vias e obras públicasPatrimônio históricoLei de licitações