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Conhecimentos Específicos – Fiscal de Tributos
Subtemas
Princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988Direitos sociais e políticosTaxas, tributos, impostos, emolumentos e fato gerador5 subtemasResponsabilidade tributáriaCódigo Tributário NacionalNoções básicas de contabilidade geralFundamentos conceituais de contabilidade3 subtemasPatrimônio2 subtemasFundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesaConhecimentos de contabilidade públicaFundamentos legais e técnicos de contabilidade pública3 subtemasAspectos jurídicos e contábeis do patrimônio público: bens, direitos e obrigações (dívida fundada e flutuante)Plano de contas: aspectos gerais e composição do plano de contasDemonstrações contábeis4 subtemasInstrumentos de planejamento e orçamentos3 subtemasOrçamento público3 subtemasClassificações orçamentárias: classificação legal da receita e classificação legal da despesa (institucional, funcional-programática e econômica)Receita e despesa extraorçamentáriasExecução orçamentária2 subtemasControle da administração pública: controle interno e controle externoPoder de políciaProcedimentos de início e término de fiscalizaçãoAuto de infraçãoDireito de defesaLei de Execução FiscalLei de Responsabilidade Fiscal