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Conhecimentos Específicos – Agente de Fiscalização Sanitária
Subtemas
Conceito e histórico da Vigilância Sanitária (VISA): origem, objetivos e as ações inseridas no contexto da saúde coletivaO SUS e a vigilância: Sistema Único de Saúde (Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990) e o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)Lei Federal nº 6.437/1977: infrações à legislação sanitária federal e sanções aplicadas (advertência, multa, interdição)Gerenciamento de risco e controle sanitário: identificação de riscos biológicos, químicos e físicos em estabelecimentos comerciais e de saúdeBoas práticas de manipulação de alimentos: normas de higiene e controle de qualidade para restaurantes, feiras e indústrias alimentícias (RDC nº 216/2004 da ANVISA)Saneamento básico e meio ambiente3 subtemasControle de vetores e pragas: prevenção e combate a insetos e roedores em áreas urbanasEpidemiologia básica3 subtemas