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Sistema Único de Saúde – SUS
Subtemas
Bases legais e organizacionais do SUS: Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011Princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e organizativos (descentralização, regionalização e hierarquização)Estrutura do SUSNíveis de atenção à saúdeProcesso de municipalizaçãoGestão descentralizada e participativaControle socialFinanciamentoConstituição Federal (artigos 196 a 200)