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Margem Equatorial e Desenvolvimento Regional
Subtemas
Importância geopolítica, econômica e ambiental da Margem Equatorial (Bacia da Foz do Amazonas)Petróleo, gás e transição energética: Lei nº 9.478/1997 e Lei nº 15.103/2025Licenciamento ambiental (Lei nº 15.190/2025), royalties (Lei nº 7.990/1989) e conteúdo localPreparação da cadeia produtiva e da força de trabalho amapaense para o setor de óleo e gás