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Direito Processual Civil
Subtemas
Normas fundamentais e princípios do processo civilJurisdição e competência; conciliação, mediação e arbitragemSujeitos do processo: partes, litisconsórcio, intervenção de terceiros, MP, Advocacia e Defensoria PúblicaAtos processuais: prazos e comunicação eletrônicaTutela provisória: urgência e evidênciaProcedimento comum: petição inicial, resposta do réu, revelia, provas, sentença e coisa julgadaCumprimento de sentença e execução; execução contra a Fazenda Pública; impugnação e embargosRecursos e remessa necessáriaPrecedentes vinculantes: IRDR, repetitivos, repercussão geral e súmulas vinculantesFazenda Pública em juízo: prerrogativas, tutela contra o Poder Público, precatórios, RPV e Juizados da Fazenda PúblicaMandado de segurança, ação civil pública e ação popular