Voltar
Legislação Municipal, Urbanística e de Edificações
Subtemas
Lei Municipal nº 15.511/2019: zoneamento, uso e ocupação do solo de CuritibaDecreto Municipal nº 2.397/2023: regulamentação das edificaçõesLei Municipal nº 11.095/2004: aprovação de projetos, licenciamento e execução de obrasNormas e posturas municipais aplicáveis às obras; fiscalização de obras e infraçõesProcessos de aprovação e licenciamento de projetos e obrasDesmembramentos e loteamentosAbertura e implantação de ruasDecreto Municipal nº 700/2023 aplicado a obras e serviços de engenhariaDecreto Municipal nº 1.206/2023: licitações de obras e serviços de engenharia e arquiteturaDecreto Municipal nº 383/2023: Estudo Técnico Preliminar (ETP)