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Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Subtemas
ISSQN na Constituição (art. 156, III) e na LC nº 116/2003: fato gerador, conceito de serviço e lista de serviços (Tema 296/STF)Contribuinte, responsável, sujeito ativo e retenção na fonte pelo tomadorBase de cálculo, deduções, sociedades uniprofissionais e ISS fixo dos autônomosLocal da prestação e do estabelecimento (art. 3º) e conflitos de competência intermunicipaisAlíquotas mínima e máxima, vedação de benefícios (EC nº 37/2002 e LC nº 157/2016) e guerra fiscalISS e ICMS no fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços; construção civil: dedução de materiais e arbitramentoSimples Nacional e o ISS: LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018