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Direito Tributário – Teoria Geral
Subtemas
Conceito e classificação dos tributos; espécies tributáriasFontes, hierarquia, matérias de lei complementar; vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributáriaObrigação tributária principal e acessória; fato gerador; base de cálculo e alíquota; sujeição ativa e passiva; solidariedade, capacidade e domicílioResponsabilidade tributária: sucessores, terceiros, infrações, substituição tributária e retenção na fonteCrédito tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão, garantias, privilégios e preferênciasDecadência e prescrição, inclusive prescrição intercorrenteAdministração tributária: fiscalização, sigilo fiscal, dívida ativa e certidõesRepetição de indébito e compensaçãoElisão, evasão e norma geral antielisivaSistema Tributário Nacional: princípios, competência, limitações, repartição e renúncia de receitasImpostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosCódigo Tributário Nacional - Lei Federal nº 5.172/1966