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Licitações e Contratos Administrativos
Subtemas
Lei Federal nº 14.133/2021: conceitos, princípios, agentes públicos, planejamento e fases da contrataçãoModalidades, critérios de julgamento, contratação direta, procedimentos auxiliares e publicidadeGovernança nas contratações: PCA, DFD, ETP, gestão de riscos, pesquisa de preços, termo de referência, projetos e matriz de riscosContratos administrativos: formalização, cláusulas, garantias, duração, alteração, reajuste, repactuação e revisãoGestão e fiscalização de contratos: gestor e fiscal, medição, recebimento e pagamentoInexecução, alterações, extinção dos contratos e sanções administrativasResponsabilidade civil, administrativa e demais consequências nos contratos administrativos