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Legislação e Saúde Pública
Subtemas
Planejamento e gestão em saúdeSaúde pública e saúde coletivaPolíticas nacionais de saúdeSistema Único de Saúde: princípios, diretrizes e organizaçãoAtenção Básica: princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento (PNAB – Portaria nº 2.436/2017)Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúdeEducação em saúde e promoção da saúdeVigilância e prioridades em saúdeHumanização da assistência à saúdeAções e programas de saúde: saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idosoISTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e desnutrição infantilNotificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde públicaImunizações, imunologia e vacinasEpidemiologia; prevenção e combate a doençasDireitos dos usuários da saúdeCódigo de Ética MédicaRelações humanas no trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao públicoLei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeLei nº 8.142/1990 – participação da comunidade e transferências no SUSDecreto nº 7.508/2011 – organização do SUSPortaria de Consolidação nº 4/2017 – Anexo V (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica)NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde