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Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
Subtemas
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012)ENAP – Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas (2024)Curso de Introdução ao Desenvolvimento Urbano Sustentável (Ministério das Cidades/UFERSA, 2022)