Legislação

Subtemas

Código Penal: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 327)0 flashcards

Constituição Federal: meio ambiente (art. 225)0 flashcards

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)0 flashcards

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)0 flashcards

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)0 flashcards

Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)0 flashcards

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)0 flashcards

Lei nº 13.460/2017 – participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos0 flashcards

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)0 flashcards

CGU: Orientações para o Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas0 flashcards