Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)IFSPProva: IFSP 2023 · assistente de alunos
De acordo com o Art. 54, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), à criança e ao adolescente é assegurado o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do estado com relação a este direito:
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