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Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Subtemas
Orçamento na Constituição FederalOrçamento Público na Lei nº 4.320/1964Princípios orçamentáriosCaracterísticas do orçamentoTipos de orçamento4 subtemasConceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicaCiclo orçamentário e processo orçamentárioInstrumentos de planejamento orçamentário3 subtemasMecanismos retificadores do orçamento: créditos adicionaisElaboração da proposta orçamentáriaProgramação orçamentária e financeiraDescentralização de créditos orçamentários e recursos financeirosExecução orçamentária e financeiraLimitação de empenho e movimentação financeiraControle e avaliação da execução orçamentáriaRegime de adiantamento (suprimento de fundos)Restos a pagarDespesas de exercícios anterioresLei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário