Lei nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.COMPERVE UFRNProva: CREF-16-RN 2022 · agente de orientacao e fiscalizacao
A lei nº 9.696/1998 regulamentou a profissão de educador físico, instituiu os respectivos Conselhos e criou critérios objetivos e taxativos para inscrição desse profissional no Conselho Regional. Entre esses critérios, está o de que o educador
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