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Normas sobre Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
Subtemas
Princípios, objetivos e âmbito de aplicação0 questõesPreparandoAgentes públicos: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação0 questõesPreparandoGovernança das contratações e segregação de funções0 questõesPreparandoPlanejamento das contratações0 questõesPreparandoPlano de contratações anual0 questõesPreparandoDocumento de formalização da demanda0 questõesPreparandoEstudo técnico preliminar0 questõesPreparandoAnálise de riscos e matriz de riscos0 questõesPreparandoTermo de referência0 questõesPreparandoPesquisa de preços e estimativa do valor da contratação: parâmetros, fontes oficiais e relatório de estimativa de preços0 questõesPreparandoModalidades de licitação, especialmente pregão e concorrência0 questõesPreparandoCritérios de julgamento0 questõesPreparandoFases do procedimento licitatório0 questõesPreparandoDivulgação do edital0 questõesPreparandoImpugnações e pedidos de esclarecimento0 questõesPreparandoApresentação de propostas e lances0 questõesPreparandoJulgamento0 questõesPreparandoHabilitação0 questõesPreparandoTratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/2006, arts. 42 a 49)0 questõesPreparandoRecursos0 questõesPreparandoAdjudicação e homologação0 questõesPreparandoContratação direta: dispensa e inexigibilidade0 questõesPreparandoProcedimentos auxiliares, especialmente credenciamento e sistema de registro de preços0 questõesPreparandoElaboração e revisão de editais e minutas contratuais0 questõesPreparandoParecer jurídico e controle prévio de legalidade0 questõesPreparandoContratos administrativos0 questões · 12 subtemasGestão e fiscalização contratual0 questõesPreparandoSanções administrativas0 questõesPreparandoInfrações e crimes relacionados às licitações e aos contratos0 questõesPreparandoPublicidade e transparência das contratações0 questõesPreparandoPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)0 questõesPreparandoSistemas eletrônicos de compras públicas, como o Compras.gov.br0 questõesPreparandoLegislação regulamentar e orientações aplicáveis às contratações públicas0 questõesPreparando