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Legislação (Normas do Sistema CONFEF/CREFs e do CREF16/RN)
Subtemas
Lei Federal nº 9.696/1998, com as alterações da Lei Federal nº 14.386/2022: regulamentação da profissão de Educação Física; Sistema CONFEF/CREFs; atribuições dos Conselhos Federal e Regionais; registro profissional; fiscalização; receitas; anuidades; processo disciplinar e sançõesRegimento Interno do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)Resolução CONFEF nº 509/2023 - Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFsResolução CONFEF nº 582/2025 - Infrações e dosimetria das sanções aplicadas às pessoas jurídicas registradasResolução CONFEF nº 511/2023 - Código de Processo de Responsabilização da Pessoa JurídicaResolução CONFEF nº 597/2025 - Multas por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFsResolução CONFEF nº 508/2023 - Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFsResolução CONFEF nº 617/2026 - Inscrição, registro principal e secundário, transferência, visto laboral temporário, baixa, nulidade, suspensão, cancelamento e reinscrição de Pessoa FísicaResolução CREF16/RN nº 081/2023 - Regimento Interno do CREF16/RNResolução CREF16/RN nº 082/2023 - Regimento Interno das Câmaras Permanentes e Provisórias do CREF16/RN