Direito Financeiro, Tributário e Processual Tributário

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Subtemas

Sistema Tributário Nacional0 flashcards

Princípios constitucionais tributários0 flashcards

Competência tributária0 flashcards

Limitações ao poder de tributar0 flashcards

Tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais0 flashcards

Contribuições de interesse das categorias profissionais0 flashcards

Legislação tributária0 flashcards

Obrigação tributária principal e acessória0 flashcards

Responsabilidade tributária0 flashcards

Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão0 flashcards

Decadência e prescrição tributárias0 flashcards

Administração tributária0 flashcards

Dívida ativa0 flashcards

Certidões fiscais0 flashcards

Orçamento público e normas gerais de Direito Financeiro0 flashcards

Lei nº 4.320/19640 flashcards

Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)0 flashcards

Processo administrativo tributário0 flashcards

Execução fiscal e Lei nº 6.830/19800 flashcards

Inscrição e cobrança de anuidades e multas devidas aos conselhos profissionais0 flashcards

Certidão de Dívida Ativa0 flashcards

Defesa do executado: embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade e demais meios de defesa0 flashcards

Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à execução fiscal0 flashcards