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Responsabilidade Técnica e atribuições profissionais
Subtemas
Responsabilidade Técnica; Responsável Técnico; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)0 questõesPreparandoAssunção, alteração, substituição e desligamento de Responsabilidade TécnicaAtribuições, deveres e responsabilidades do Responsável TécnicoConcessão e limites das atribuições profissionais; compatibilidade entre formação, atribuições, Responsabilidade Técnica e atividades exercidasAtribuições de profissionais de nível superior e de nível técnico