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Ética, Compliance e Legislação
Subtemas
Ética nas organizações: ética em estatais; código de conduta; conflito de interessesCompliance: conceito, objetivos e pilares; due diligence; canal de denúnciasAnticorrupção: Lei nº 12.846/2013; Convenção da OCDE; FCPA; UK Bribery ActPLD/FT: Lei nº 9.613/1998; GAFI/FATF; COAF; KYC e KYO; PEPESG e sustentabilidade corporativa: dimensões; riscos socioambientais em operações; relatórios GRI; listas restritivas (OFAC, ONU e UE)Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); LAI (Lei nº 12.527/2011); LGPD (Lei nº 13.709/2018)Estatuto Jurídico das Empresas Estatais: Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016Legislação e regulação da ABGF: Lei nº 12.712/2012 e Decreto nº 7.976/2013; normas CMN/BCB para fundos garantidores; SUSEP; CVM; Decreto-Lei nº 73/1966; Lei nº 6.704/1979; Lei nº 9.818/1999