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Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (Noções)
Subtemas
Princípios e fontes; direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988)Relação de emprego: requisitos; contrato individual de trabalho; sujeitosAlteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato; aviso prévio; estabilidadeDuração do trabalho; férias; salário; FGTS; prescrição e decadênciaSegurança e medicina do trabalho; proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menorDireito coletivo: organização sindical; convenções e acordos coletivos; greveReforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017); teletrabalho; trabalho intermitenteOrganização e competência da Justiça do Trabalho; dissídios individuais; execução trabalhista